A partir do mês de julho começam a valer a vedações previstas no calendário eleitoral para evitar que a máquina pública seja usada para favorecer candidatos nestas eleições municipais.
Desde domingo (30), está proibida a transmissão de programa de rádio e televisão apresentado ou comentado por pré-candidatos. E a partir do próximo sábado (6), que marca o período de três meses antes do pleito, ficam proibidas:
Nomeação, contratação e demissão de servidores;
Transferência de recursos federais;
Publicidade institucional de programas do governo;
Pronunciamento oficial em cadeia de rádio e tv;
Divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais;
Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
Calendário eleitoral
20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias;
16 de agosto: início da campanha eleitoral;
30 de agosto a 3 de outubro: horário eleitoral em rádio e tv;
6 de outubro: primeiro turno;
27 de outubro: segundo turno;
Este ano, a eleição é para escolha de prefeito, vice e vereadores.
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.
Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira, 28.
“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.
A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.
Na madrugada desta segunda-feira (01), a Polícia Militar do 3º Batalhão de Pato Branco foi acionada para atender uma ocorrência trágica no bairro São Roque, próximo ao Loteamento Sloboda, Zona Sul da cidade. Equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros também foram mobilizadas para prestar socorro a um recém-nascido de 50 dias que estava desacordado e sem sinais vitais.
Ao chegarem ao local, as autoridades constataram a morte do bebê, que apresentava lesões corporais. Diante da gravidade da situação, equipes do Instituto Médico Legal (IML) e da Criminalística foram acionadas para realizar os procedimentos legais de necropsia e coleta de evidências.
Os pais do recém-nascido foram presos em flagrante pela Polícia Militar e conduzidos à 5ª Subdivisão Policial (SDP) para as medidas necessárias ao caso. A Polícia Civil assumiu as investigações para esclarecer as circunstâncias que levaram à morte da criança e verificar a relação das lesões encontradas com o fato.
Em Marialva, na região de Maringá, uma discussão por causa de cachorro terminou em morte na noite deste sábado (29). Clayton Aparecido Lazarin, de 36 anos, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi assassinado pelo vizinho.
De acordo com a Polícia Militar, a confusão começou com uma discussão sobre a custódia de um cachorro. Após o desentendimento inicial, Clayton foi em casa, armou-se com um bastão de ferro e retornou à frente da casa do vizinho. A discussão se intensificou e, em um determinado momento, o homem entrou em casa, pegou uma arma de fogo e disparou três tiros contra o rosto de Clayton.
Socorristas do Samu foram chamados, mas a vítima já estava morta quando chegaram ao local. A área foi isolada e o Instituto de Criminalística acionado para realizar a perícia. O corpo de Clayton foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Maringá.
Uma mulher foi presa em São Pedro do Iguaçu por ser conivente a estupro da própria filha.
O mandado de estupro de vulnerável foi expedido pela Vara Criminal de Ouro Pedro do Iguaçu, em Rondônia, há mais de 5 anos, segundo o que foi informado à reportagem.
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, a filha da mulher foi vítima de estupro pelo padrasto. Ela sabia da situação e não chamou a polícia. A suspeita estava fugitiva na cidade de São Pedro, no Paraná, foi localizada e encaminhada para a 20ª SDP (Subdivisão Policial) de Toledo.
Os 15 cooperados mirins da Coopecac (Cooperativa Mirim do Colégio Adventista Cascavel), do Sicoob Credicapital, realizaram na última quarta-feira (19) a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para a votação do novo Estatuto Social, que agora determina que apenas associados com 12 anos ou mais podem fazer parte da cooperativa, e aprovação da nova logomarca.
Na oportunidade, ocorreu também a cerimônia de posse dos novos Conselhos de Administração, Fiscal e Diretoria.
Durante seu discurso de posse, a Presidente do Conselho de Administração da Coopecac, Valentina Brudner, destacou a participação mais ativa da cooperativa em eventos da comunidade e o desejo contínuo de melhorar o objeto de aprendizado, além de estratégias para atrair novos cooperados.
Para ela, a participação no projeto é enriquecedora. “A cooperativa nos ajuda a amadurecer, aprender mais formas de empreendedorismo e como trabalhar em equipe”, explica Valentina.
A professora responsável por desenvolver o projeto no colégio com os alunos, Kelly Gotz Lara, destaca importância da cooperativa para a formação dos jovens. “Ensina eles a serem organizados, a tirar o papel de inatividade e serem proativos, assumindo papéis de liderança, um ensaio do que eles vão enfrentar na sociedade”.
Além dos cooperados, a AGE contou com a participação dos familiares, corpo estudantil e representantes do Sicoob Credicapital.
O que é – A cooperativa mirim é uma ação do Instituto Sicoob, para ensinar desde cedo para crianças e adolescentes sobre a importância do cooperativismo, empreendedorismo e gestão do próprio dinheiro.
Sobre
O Sicoob Credicapital possui 29 agências nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, espalhadas em 22 municípios. Hoje, a instituição conta com mais de 60 mil cooperados, que possuem acesso a diversos serviços, linhas de crédito, além de contarem com atendimento personalizado e que prima por receber o cooperado de forma presencial, evitando interações apenas com atendimentos automáticos.
Por: Milena Lemes | Assessora de Imprensa e Comunicação Sicoob Credicapital
O agronegócio é um dos setores mais fortes do Brasil, somente em 2023, o PIB da atividade, considerando o desempenho da economia como um todo, correspondeu por 23,8% do PIB total do país, segundo relatório da Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil).
Além disso, o setor está em constante desenvolvimento, sendo, hoje, uma grande vitrine de maquinários tecnológicos, automações e dados, que ajudam o produtor rural com precisão.
O Sicoob Credicapital é um dos grandes parceiros do agronegócio, que contribui para o desenvolvimento e crescimento constante do setor, através de linhas de crédito exclusivas, financiamentos através de programas federais, atendimento consultivo e muito mais.
Para que você conheça mais sobre como a cooperativa atua, separamos alguns conteúdos relacionados ao tema. Confira:
Tecnologia e sustentabilidade
Dois itens que com certeza fazem parte das tendências do agronegócio e que devem estar no radar do produtor do futuro! Confira o conteúdo completo, clique aqui.
Família e cooperativismo
Com o desejo de manter a família próxima, pequeno produtor rural de Três Barras do Paraná conta com o apoio do Sicoob Credicapital para fazer o sonho se tornar em realidade.
O uso de tecnologias avançadas no campo não apenas representa modernidade e crescimento, como também economia, otimização de tempo e resultados mais precisos.