O primeiro esquema de corrupção comprovado por operação policial realizada na última semana envolvendo um servidor de presídio de segurança máxima teve Catanduvas como protagonista.
O primeiro presídio federal de segurança máxima instalado no Brasil, no ano de 2006, está no oeste do Paraná e abriga alguns dos principais criminosos de todo o País, como líderes de facções, megatraficantes de drogas e armas.
Em um documento de 603 páginas que o Portal24 teve acesso, está detalhado um ano de trabalho, de investigação e de monitoramento da Polícia Federal contra um agente, policial penal, bem como um grupo de envolvidos. A operação da última semana deflagrada pela Delegacia da Polícia Federal de Cascavel cumpriu 26 mandados, dentre eles a prisão de uma advogada suspeita de compor o esquema e do policial penal.
E como tudo acontecia?
Segundo as investigações, a missão do policial penal não era única e exclusiva de cumprir com a Lei de Execução Penal, mas de levar para dentro do presídio bilhetes com importantes informações sobre ações criminosas para custodiados da linha de frente do Comando Vermelho, uma das maiores facções brasileiras.
Os presídios federais são considerados modelo de custódia. Nunca houve registro de motins, rebeliões, nunca foram apreendidos celulares dentro das unidades e até então não havia qualquer caso de corrupção envolvendo um de seus servidores. Tanto rigor e cumprimento exemplar da Execução Penal exigia de líderes faccionados a busca por caminhos, alternativas para seguir se comunicando com quem estava do lado de fora da prisão.
O policial penal D. P. exercia cargo de chefia e isso auxiliava para que tivesse acesso aos detentos.
Há um ano, ele começou a ser monitorado pela PF e a movimentação do grupo foi registrada por imagens, muitas delas de dentro e de fora do presídio.
O esquema nascia fora da unidade prisional. Segundo as investigações, haviam intermediadores que levavam até o policial penal os bilhetes, geralmente encaminhados a partir da advogada que representa alguns presos em Catanduvas.
E como o esquema ficou evidente?
Foram nos procedimentos de entrega das refeições que alguns sinais começavam a se mostrar e levantavam suspeitas. Bilhetes passaram a ser entregues junto com as marmitas.
Imagens de dentro e de fora, estas feitas pela PF, ajudaram a fechar o esquema. Monitoramento do circuito interno das câmaras da penitenciária chegaram a registrar membros da mesma facção juntos, em um banho de sol. Nas mãos, um destes bilhetes.
Esse tipo de comunicação entre faccionados costumava ter como meta determinações àqueles que estão fora das unidades prisionais, neste caso o Rio de Janeiro, casa da facção. Geralmente são por meio deles que se dão ordens do que e como fazer. Isso vai desde o tráfico em grandes proporções até mortes por encomenda.
O papel dos bilhetes
Tem sido por meio de bilhetes que líderes de facções têm dado ordens para crimes do lado de fora do presídio. Foi assim que agentes foram mortos há alguns anos como forma de retaliação contra o sistema prisional. Dois destes agentes foram brutalmente assassinados em Cascavel. Alex Belarmino foi morto a tiros em setembro de 2015 e a psicóloga Melissa Almeida assassinada em maio do ano seguinte. As investigações apontaram, na época, que os crimes haviam sido determinados por meio de bilhetes de integrantes do Primeiro Comando da Capital que estavam presos. Na ocasião eles não estavam no presídio em Catanduvas.
Para fechar o cerco e isolar as cadeias de comando, uma série de medidas passou a ser adotada e em fevereiro de 2019 uma Portaria Ministerial determinou que as visitas nos 5 presídios federais fossem apenas por parlatórios. Isso dificultaria que advogados e familiares pudessem levar e trazer informações aos custodiados. Eram por eles que os recados chegavam e saíam das unidades prisionais.
Os crimes
Na investigação desta vez, que resultou na operação realizada na última semana, foram 26 alvos com cumprimento de mandado, muito de busca e apreensão. O policial penal e outros envolvidos podem responder por associação ao tráfico, organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O esquema vinha desde quando?
O esquema não nasceu agora. Pelo monitoramento foram ao menos 4 anos. Mas onde isso se evidenciou? Pela movimentação financeira dos investigados. O policial penal por exemplo recebia um salário de cerca de R$ 10 mil, mas as investigações revelaram que ele movimentou nos últimos dois anos em sua conta cerca de R$ 2,5 milhões. A conta da advogada suspeita de compor o esquema mostrou uma movimentação de cerca de $ 5 milhões nos últimos dois anos.
O Departamento Penitenciário Federal afirma que, cortar na própria carne é uma medida eficaz para evitar crimes como este dentro do sistema penitenciário federal, tido como referência.
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